👍Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara
Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara
Senadores
decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S,
escolas religiosas e filantrópicas.
O
Senado aprovou nesta terça-feira (15 de dezembro de 2020) uma nova
versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações
que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar
a outros sistemas de ensino.
O Fundeb é o
principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em
agosto de 2020, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que
renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda,
regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Com
as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da
Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há
acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir
a nova votação ainda nesta semana.
"Após a
manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o
Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de
regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de
recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou
em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No
Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do
relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem
esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários
destaques – trechos analisados individualmente.
Um
desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins
lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem
dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao
Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa
feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que
esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das
escolas públicas.
Esses pontos são criticados por especialistas e entidades da educação.
O
senador Izalci chegou a apresentar um relatório "intermediário", nesta
terça (15 de dezembro de 2020), mantendo parte dos destaques polêmicos e
rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria
dos senadores. Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o
relatório original de Rigoni.
Com a exclusão
dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação
rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Câmara votará na quinta
Em
entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na
próxima quinta-feira (18 de dezembro de 2020) no Plenário da Casa.
"Foi
longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz
nenhum sentido", disse o parlamentar. "Daqui a pouco você vai ter uma
redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o
presidente da Câmara.
Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
"É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado", afirmou.
A proposta
Promulgado
em agosto(2020) pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor
em janeiro(2021) de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de
validade e acabaria agora em dezembro.
A
alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais.
Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido
por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em
2026.
O fundo foi criado com o objetivo de
reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser
investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil,
fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
No
entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a
operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo
nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda
neste ano de 2020 é “imprescindível”. Cálculos da entidade, apontam que,
sem isso, cerca de 1.500 municípios mais pobres correm o risco de ficar
sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb,
considerando apenas o ano de 2021.
Pelo texto
aprovado, ainda não é possível saber quanto cada estado e município
receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no
próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos
e portarias do Executivo.
CAQ
Entre
outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto
na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
O
CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano
Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por
aluno para garantir a qualidade na educação.
O texto determina a divisão da complementação da União da seguinte forma:
-
10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para
os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem
o padrão mínimo.
- 10,5 pontos percentuais
serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou
distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT),
parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento
das redes de ensino.
- 2,5 pontos percentuais
complementação com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão
distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução
dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da
aprendizagem com redução das desigualdades.
Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como:
- parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
- participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
- redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.
Fonte: UOL
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Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara
Senadores
decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S,
escolas religiosas e filantrópicas.
O
Senado aprovou nesta terça-feira (15 de dezembro de 2020) uma nova
versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações
que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar
a outros sistemas de ensino.
O Fundeb é o
principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em
agosto de 2020, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que
renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda,
regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Com
as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da
Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há
acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir
a nova votação ainda nesta semana.
"Após a
manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o
Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de
regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de
recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou
em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No
Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do
relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem
esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários
destaques – trechos analisados individualmente.
Um
desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins
lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem
dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao
Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa
feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que
esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das
escolas públicas.
Esses pontos são criticados por especialistas e entidades da educação.
O
senador Izalci chegou a apresentar um relatório "intermediário", nesta
terça (15 de dezembro de 2020), mantendo parte dos destaques polêmicos e
rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria
dos senadores. Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o
relatório original de Rigoni.
Com a exclusão
dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação
rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Câmara votará na quinta
Em
entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na
próxima quinta-feira (18 de dezembro de 2020) no Plenário da Casa.
"Foi
longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz
nenhum sentido", disse o parlamentar. "Daqui a pouco você vai ter uma
redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o
presidente da Câmara.
Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
"É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado", afirmou.
A proposta
Promulgado
em agosto(2020) pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor
em janeiro(2021) de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de
validade e acabaria agora em dezembro.
A
alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais.
Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido
por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em
2026.
O fundo foi criado com o objetivo de
reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser
investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil,
fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
No
entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a
operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo
nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda
neste ano de 2020 é “imprescindível”. Cálculos da entidade, apontam que,
sem isso, cerca de 1.500 municípios mais pobres correm o risco de ficar
sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb,
considerando apenas o ano de 2021.
Pelo texto
aprovado, ainda não é possível saber quanto cada estado e município
receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no
próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos
e portarias do Executivo.
CAQ
Entre
outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto
na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
O
CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano
Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por
aluno para garantir a qualidade na educação.
O texto determina a divisão da complementação da União da seguinte forma:
-
10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para
os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem
o padrão mínimo.
- 10,5 pontos percentuais
serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou
distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT),
parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento
das redes de ensino.
- 2,5 pontos percentuais
complementação com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão
distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução
dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da
aprendizagem com redução das desigualdades.
Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como:
- parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
- participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
- redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.
Fonte: UOL
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